Projetos de Indicação

ANO 2010

1)Nº do Projeto:38/10
Autor:CIRILO PIMENTA
Entrada:29/04/10
Expediente:30/04/10

Ementa:ALTERA A LEI Nº 12.023, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1992, SOBRE O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES – IPVA NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Descrição: Altera a data de pagamento do IPVA para 1º de março.
OBS:TRAMITANDO


ANO 2009

1)Nº do Projeto:146/9
Autor:CIRILO PIMENTA
Entrada:24/09/09
Expediente:24/09/09

Ementa:CRIA DIRETRIZES DE RESPONSABILIDADE AMBIENTAL PARA AS PREFEITURAS RECEBEDORAS DE SUBSÍDIO POR PARTE DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ.
Descrição: ORIUNDO DO PROJETO LEI N. 218/2008.
OBS:APROVADO


2)Nº do Projeto:114/9
Autor:CIRILO PIMENTA
Entrada:04.08.09
Expediente:04.08.09

Ementa:DISPÕE SOBRE A ADAPTAÇÃO DE CASAS DE SHOWS E ENTRETENIMENTOS, TEATROS, CINEMAS, BARES, RESTAURANTES E ASSEMELHADOS NO ESTADO DO CEARÁ PARA ASSEGURAR O ACESSO E O USO DE SUAS DEPENDÊNCIAS AOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS.
Descrição: ORIUNDO DO PROJETO LEI N. 16/2009.
OBS:APROVADO


3)Nº do Projeto:212/9
Autor:CIRILO PIMENTA
Entrada:02/12/09
Expediente:02/12/09

Ementa:CRIA DIRETRIZES PARA ESTABELECIEMNTOS DE NORMAS VOLTADAS PARA A ÁREA DA MEDICINA VETERINÁRIA NO ESTADO DO CEARÀ.
Descrição: ORIUNDO DO PROJETO LEI N. 200/2008.
OBS:APROVADO


4)Nº do Projeto:128/9
Autor:CIRILO PIMENTA
Entrada:27/08/09
Expediente:27/08/09

Ementa:DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DAS MACRORREGIÕES DE SAÚDE DO SERTÃO CENTRAL DE CANINDÉ.
OBS:APROVADO


ANO 2008

1)Nº do Projeto:77/8
Autor:CIRILO PIMENTA
Entrada:03/04/08
Expediente:04/04/08

Ementa:CRIA HOSPITAL REGIONAL GERAL DE EMERGÊNCIAS NO SERTÃO CENTRAL DO CEARÁ.
OBS:APROVADO


2)Nº do Projeto:71/8
Autor:CIRILO PIMENTA
Entrada:28/09/07
Expediente:01/04/08

Ementa:ESTABELECE A SUBSTITUIÇÃO DAS SACOLAS PLÁSTICAS COMUNS, NOS SUPERMERCADOS CEARENSES, POR SACOLAS DE PLÁSTICO OXI-BIODEGRADÁVEIS, DEVIDAMENTE PELA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL VIGENTE NO BRASIL.
Descrição: ORIUNDO DO PROJETO DE LEI N° 285/07
OBS:APROVADO


3)Nº do Projeto:226/8
Autor:CIRILO PIMENTA
Entrada:05/12/08
Expediente:05/12/08

Ementa:CRIA APA'S EM TODOS OS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ POR MEIO DE CONVÊNIOS ENTRE AS PREFEITURAS MUNICIPAIS E O GOVERNO DO ESTADO.
OBS:APROVADO


4)Nº do Projeto:229/8
Autor:CIRILO PIMENTA
Entrada:05/12/08
Expediente:05/12/08

Ementa:ESTABELECE A DESOBRIGAÇÃO DO PAGAMENTO DE DEZ POR CENTO SOBRE O MONTANTE CONSUMIDO POR CLIENTES EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS.
Descrição: ORIUNDO DO PROJETO DE LEI N. 192/08
OBS:APROVADO


5)Nº do Projeto:212/8
Autor:CIRILO PIMENTA
Entrada:05/11/08
Expediente:05/11/08

Ementa:ESTABELECE A CRIAÇÃO DE CISTERNAS NAS ESCOLAS CEARENSES COM O FIM DE ARMAZENAMENTO DE ÁGUA.
OBS:APROVADO


6)Nº do Projeto:240/8
Autor:CIRILO PIMENTA
Entrada:18/12/08
Expediente:18/12/08

Ementa:DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE DISPOSITIVO QUE PERMITE A LOCALIZAÇÃO DE DETENTOS BENEFICIADOS POR INDULTO OU LIBERDADE CONDICIONAL.
Descrição: ORIUNDO PROJETO DE LEI N.99/08
OBS:APROVADO


ANO 2007

1)Nº do Projeto:137/7
Autor:CIRILO PIMENTA
Entrada:15/05/07
Expediente:16/05/07

Ementa:DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE TAXAS PARA A OBTENÇÃO DA 2ª VIA DE DOCUMENTOS PÚBLICOS PESSOAIS ÀS VÍTIMAS DE FURTOS E/OU ROUBOS NO ESTADO DO CEARÁ.
Descrição: ORIUNDO DO PROJETO DE LEI N° 114/07.
OBS:APROVADO


2)Nº do Projeto:76/7
Autor:CIRILO PIMENTA
Entrada:28/04/07
Expediente:02/05/07

Ementa:DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE DISCIPLINA SOBRE MEIO AMBIENTE NA GRADE CURRICULAR DAS ESCOLAS PÚBLICAS DO ESTADO DO CEARÁ.
OBS:APROVADO


3)Nº do Projeto:140/7
Autor:CIRILO PIMENTA
Entrada:11/07/07
Expediente:12/07/07

Ementa:ASSEGURA AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA VISUAL, O DIREITO DE RECEBER BOLETOS DE PAGAMENTO DE CONSUMO MENSAL DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE TELEFONIA, ENERGIA ELÉTRICA, GÁS E ÁGUA CONFECCIONADOS PELO SISTEMA BRAILLE.
Descrição: ORIUNDO DO PROJETO DE LEI N° 105/07.
OBS:APROVADO


4)Nº do Projeto200/7
Autor:CIRILO PIMENTA
Entrada:03/10/07
Expediente:04/10/07

Ementa:ESTABELECE A PDTURR/CE - POLÍTICA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO RURAL NO ESTADO DO CEARÁ NA FORMA EM QUE DISPÕE.
Descrição: ORIUNDO DO PROJETO DE LEI N° 178/07.
OBS:APROVADO


5)Nº do Projeto:135/7
Autor:CIRILO PIMENTA
Entrada:27/06/07
Expediente:28/06/07

Ementa:DISPÕE SOBRE DISPONIBILIZAÇÃO DE VERBAS ORIUNDAS DO FECOP PARA A EDUCAÇÃO NA FORMA EM QUE ESTABELECE.
OBS:APROVADO


6)Nº do Projeto:204/7
Autor:CIRILO PIMENTA
Entrada:03/10/07
Expediente:04/10/07

Ementa:SUGERE A CRIAÇÃO DE UM BATALHÃO ESPECIALIZADO DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ PARA REPRIMIR DELITOS RELACIONADOS À UTILIZAÇÃO E TRÁFICO DE DROGAS ILÍCITAS NO ESTADO DO CEARÁ
OBS:APROVADO

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A ADAPTAÇÃO DE CASAS DE SHOWS E ENTRETENIMENTOS, TEATROS, CINEMAS, BARES, RESTAURANTES E ASSEMELHADOS NO ESTADO DO CEARÁ PARA ASSEGURAR O ACESSO E O USO DE SUAS DEPENDÊNCIAS AOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS.<br /> Descrição: ORIUNDO DO PROJETO LEI N. 16/2009.<br /> OBS:APROVADO<br /> <br /> <br /> <b>3)</b>Nº do Projeto:212/9<br /> Autor:CIRILO PIMENTA<br /> Entrada:02/12/09<br /> Expediente:02/12/09<br /> <br /> <b>Ementa:</b>CRIA DIRETRIZES PARA ESTABELECIEMNTOS DE NORMAS VOLTADAS PARA A ÁREA DA MEDICINA VETERINÁRIA NO ESTADO DO CEARÀ.<br /> Descrição: ORIUNDO DO PROJETO LEI N. 200/2008.<br /> OBS:APROVADO<br /> <br /> <br /> <b>4)</b>Nº do Projeto:128/9<br /> Autor:CIRILO PIMENTA<br /> Entrada:27/08/09<br /> Expediente:27/08/09<br /> <br /> <b>Ementa:</b>DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DAS MACRORREGIÕES DE SAÚDE DO SERTÃO CENTRAL DE CANINDÉ.<br /> OBS:APROVADO<br /> <br /> <br /> ANO 2008<br /> <br /> <b>1)</b>Nº do Projeto:77/8<br /> Autor:CIRILO PIMENTA<br /> Entrada:03/04/08<br /> Expediente:04/04/08<br /> <br /> <b>Ementa:</b>CRIA HOSPITAL REGIONAL GERAL DE EMERGÊNCIAS NO SERTÃO CENTRAL DO CEARÁ.<br /> OBS:APROVADO<br /> <br /> <br /> <b>2)</b>Nº do Projeto:71/8<br /> Autor:CIRILO PIMENTA<br /> Entrada:28/09/07<br /> Expediente:01/04/08<br /> <br /> <b>Ementa:</b>ESTABELECE A SUBSTITUIÇÃO DAS SACOLAS PLÁSTICAS COMUNS, NOS SUPERMERCADOS CEARENSES, POR SACOLAS DE PLÁSTICO OXI-BIODEGRADÁVEIS, DEVIDAMENTE PELA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL VIGENTE NO BRASIL.<br /> Descrição: ORIUNDO DO PROJETO DE LEI N° 285/07<br /> OBS:APROVADO<br /> <br /> <br /> <b>3)</b>Nº do Projeto:226/8<br /> Autor:CIRILO PIMENTA<br /> Entrada:05/12/08<br /> Expediente:05/12/08<br /> <br /> <b>Ementa:</b>CRIA APA'S EM TODOS OS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ POR MEIO DE CONVÊNIOS ENTRE AS PREFEITURAS MUNICIPAIS E O GOVERNO DO ESTADO.<br /> OBS:APROVADO<br /> <br /> <br /> <b>4)</b>Nº do Projeto:229/8<br /> Autor:CIRILO PIMENTA<br /> Entrada:05/12/08<br /> Expediente:05/12/08<br /> <br /> <b>Ementa:</b>ESTABELECE A DESOBRIGAÇÃO DO PAGAMENTO DE DEZ POR CENTO SOBRE O MONTANTE CONSUMIDO POR CLIENTES EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS.<br /> Descrição: ORIUNDO DO PROJETO DE LEI N. 192/08<br /> OBS:APROVADO<br /> <br /> <br /> <b>5)</b>Nº do Projeto:212/8<br /> Autor:CIRILO PIMENTA<br /> Entrada:05/11/08<br /> Expediente:05/11/08<br /> <br /> <b>Ementa:</b>ESTABELECE A CRIAÇÃO DE CISTERNAS NAS ESCOLAS CEARENSES COM O FIM DE ARMAZENAMENTO DE ÁGUA.<br /> OBS:APROVADO<br /> <br /> <br /> <b>6)</b>Nº do Projeto:240/8<br /> Autor:CIRILO PIMENTA<br /> Entrada:18/12/08<br /> Expediente:18/12/08<br /> <br /> <b>Ementa:</b>DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE DISPOSITIVO QUE PERMITE A LOCALIZAÇÃO DE DETENTOS BENEFICIADOS POR INDULTO OU LIBERDADE CONDICIONAL.<br /> Descrição: ORIUNDO PROJETO DE LEI N.99/08<br /> OBS:APROVADO<br /> <br /> <br /> ANO 2007<br /> <br /> <b>1)</b>Nº do Projeto:137/7<br /> Autor:CIRILO PIMENTA<br /> Entrada:15/05/07<br /> Expediente:16/05/07<br /> <br /> <b>Ementa:</b>DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE TAXAS PARA A OBTENÇÃO DA 2ª VIA DE DOCUMENTOS PÚBLICOS PESSOAIS ÀS VÍTIMAS DE FURTOS E/OU ROUBOS NO ESTADO DO CEARÁ.<br /> Descrição: ORIUNDO DO PROJETO DE LEI N° 114/07.<br /> OBS:APROVADO<br /> <br /> <br /> <b>2)</b>Nº do Projeto:76/7<br /> Autor:CIRILO PIMENTA<br /> Entrada:28/04/07<br /> Expediente:02/05/07<br /> <br /> <b>Ementa:</b>DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE DISCIPLINA SOBRE MEIO AMBIENTE NA GRADE CURRICULAR DAS ESCOLAS PÚBLICAS DO ESTADO DO CEARÁ.<br /> OBS:APROVADO<br /> <br /> <br /> <b>3)</b>Nº do Projeto:140/7<br /> Autor:CIRILO PIMENTA<br /> Entrada:11/07/07<br /> Expediente:12/07/07<br /> <br /> <b>Ementa:</b>ASSEGURA AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA VISUAL, O DIREITO DE RECEBER BOLETOS DE PAGAMENTO DE CONSUMO MENSAL DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE TELEFONIA, ENERGIA ELÉTRICA, GÁS E ÁGUA CONFECCIONADOS PELO SISTEMA BRAILLE. <br /> Descrição: ORIUNDO DO PROJETO DE LEI N° 105/07.<br /> OBS:APROVADO<br /> <br /> <br /> <b>4)</b>Nº do Projeto200/7<br /> Autor:CIRILO PIMENTA<br /> Entrada:03/10/07<br /> Expediente:04/10/07<br /> <br /> <b>Ementa:</b>ESTABELECE A PDTURR/CE - POLÍTICA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO RURAL NO ESTADO DO CEARÁ NA FORMA EM QUE DISPÕE. <br /> Descrição: ORIUNDO DO PROJETO DE LEI N° 178/07.<br /> OBS:APROVADO<br /> <br /> <br /> <b>5)</b>Nº do Projeto:135/7<br /> Autor:CIRILO PIMENTA<br /> Entrada:27/06/07<br /> Expediente:28/06/07<br /> <br /> <b>Ementa:</b>DISPÕE SOBRE DISPONIBILIZAÇÃO DE VERBAS ORIUNDAS DO FECOP PARA A EDUCAÇÃO NA FORMA EM QUE ESTABELECE.<br /> OBS:APROVADO<br /> <br /> <br /> <b>6)</b>Nº do Projeto:204/7<br /> Autor:CIRILO PIMENTA<br /> Entrada:03/10/07<br /> Expediente:04/10/07<br /> <br /> <b>Ementa:</b>SUGERE A CRIAÇÃO DE UM BATALHÃO ESPECIALIZADO DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ PARA REPRIMIR DELITOS RELACIONADOS À UTILIZAÇÃO E TRÁFICO DE DROGAS ILÍCITAS NO ESTADO DO CEARÁ<br /> OBS:APROVADO<br /> <br /> <br /> <br /> <br /> <br /> <br /> <br /> <br /> <br /> 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